Sobre o Curso

O ambiente tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, muitas vezes impactando diretamente na lucratividade dos negócios. Neste curso você vai aprender a identificar formas lícitas de minimizar custos fiscais e de contribuir para o resultado final do seu negócio.

Objetivos

Demonstrar a diferença entre Planejamento Tributário e Fiscal, bem como permitir ao aluno entender a estrutura multidisciplinar e seus respectivos riscos existentes.

Saiba mais

Conteúdo do curso

Conheça a grade de estudos do curso de Planejamento Tributário:

1. Teoria e prática: Liberdade de contratar;

2. Ausência de lacunas na legislação tributária (princípio da estrita legalidade e da tipicidade da tributação);

3. Direito constitucional à livre iniciativa;

4. Incompatibilidade da interpretação analógica com o princípio da tipicidade na tributação;

5. Simulação;

6. Abuso de direito (definição art. 187 CC “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes”);

7. Fraude à lei;

8. Abuso de Forma;

9. Substância sobre a forma (Substance Over Form);

10. Propósito Negocial (Business Purpose);

11. § 1o do art. 118 do CTN;

12. Planejamento Tributário em Operações Societárias;

13. Modelos Estáticos de Planejamento Tributário de ICMS, IRPJ-CSLL, IPI,PIS e COFINS, COMEX.

Docentes

Conheça seus professores

Odair Silva

CEO na CLA Brazil.

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