Sobre o curso

Apresenta o Planejamento Tributário e o Sistema Tributário Brasileiro, além dos seus limites e regulação como instrumento de redução da carga tributária. O curso é lecionado por profissionais altamente qualificados e que possuem conhecimentos avançados sobre o assunto.

Objetivos

Demonstrar a diferença entre Planejamento Tributário e Fiscal, bem como permitir ao aluno entender a estrutura multidisciplinar e seus respectivos riscos existentes.

CONTEÚDO DO CURSO

Conheça a grade de estudos do curso de Planejamento Tributário:

  1. Teoria e prática: Liberdade de contratar; 
  2. Ausência de lacunas na legislação tributária (princípio da estrita legalidade e da tipicidade da tributação);  
  3. Direito constitucional à livre iniciativa;
  4. Incompatibilidade da interpretação analógica com o princípio da tipicidade na tributação; 
  5. Simulação;  
  6. Abuso de direito (definição art. 187 CC “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes”);
  7. Fraude à lei; 
  8. Abuso de Forma; 
  9. Substância sobre a forma (Substance Over Form); 
  10. Propósito Negocial (Business Purpose);  
  11. (§ 1º do art. 118 do CTN);
  12. Planejamento Tributário em Operações Societárias;
  13. Modelos Estáticos de Planejamento Tributário de ICMS, IRPJ-CSLL, IPI, PIS e COFINS, COMEX.
Modalidade Ao vivo

É ideal para quem busca praticidade, autonomia e comodidade, além de possibilitar contato direto com seus colegas e professores.
As aulas virtuais (lives) dão autonomia para o aluno estudar onde e como quiser!

É fundamental a participação do aluno nas aulas ao vivo para o sucesso do aprendizado. Em casos excepcionais de ausência, é possível solicitar a gravação da aula perdida.

Professor Responsável

Márcia Santos