Sobre o curso

Apresenta o Planejamento Tributário e o Sistema Tributário Brasileiro, além dos seus limites e regulação como instrumento de redução da carga tributária. O curso é lecionado por profissionais altamente qualificados e que possuem conhecimentos avançados sobre o assunto.

As aulas na Trevisan Escola de Negócios são interativas na modalidade Online Ao Vivo. Caso não consiga participar da aula ao vivo, todas ficarão disponíveis para assistir, revisar ou maratonar, quando, como e onde quiser.

*Após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis por tempo limitado. Consulte nossa equipe comercial.

Objetivos

Demonstrar a diferença entre Planejamento Tributário e Fiscal, bem como permitir ao aluno entender a estrutura multidisciplinar e seus respectivos riscos existentes.

CONTEÚDO DO CURSO

Conheça a grade de estudos do curso de Planejamento Tributário:

  1. Teoria e prática: Liberdade de contratar; 
  2. Ausência de lacunas na legislação tributária (princípio da estrita legalidade e da tipicidade da tributação);  
  3. Direito constitucional à livre iniciativa;
  4. Incompatibilidade da interpretação analógica com o princípio da tipicidade na tributação; 
  5. Simulação;  
  6. Abuso de direito (definição art. 187 CC “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes”);
  7. Fraude à lei; 
  8. Abuso de Forma; 
  9. Substância sobre a forma (Substance Over Form); 
  10. Propósito Negocial (Business Purpose);  
  11. (§ 1º do art. 118 do CTN);
  12. Planejamento Tributário em Operações Societárias;
  13. Modelos Estáticos de Planejamento Tributário de ICMS, IRPJ-CSLL, IPI, PIS e COFINS, COMEX.
Professor Responsável

Márcia Santos