Sobre o curso
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) altera profundamente a forma como as
empresas devem lidar com informações capturadas no mercado. Neste curso você vai
aprender sobre os aspectos gerais da legislação, sua inserção no contexto internacional, os
mecanismos de regulação e como estruturar sua empresa para atender às normas.
- Apresentar uma visão geral sobre o tema Governança Corporativa em Proteção de Dados (GCPD), com a visão da legislação aplicável, as políticas, processos e práticas que permitam gerir o tema da proteção de dados nas empresas, bem como minimizar os efeitos do tratamento de dados e administrar todo o ciclo de vida dos dados pessoais nas empresas;
- Conhecer os principais aspectos da legislação nacional e internacional, as ferramentas e abordagens para gestão do tratamento de dados;
- Conhecer os principais pontos sobre regulações de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Como sensibilizar a Alta Gestão, viabilizar projetos, atuar na cultura organizacional, protegendo o negócio e entregando valor aos principais stakeholders;
- Como identificar a necessidade de avaliar a maturidade e auditar os processos de tratamento de dados pessoais.
Profissionais da área de administração ou jurídica, e também aqueles vinculados à área de tecnologia da informação, segurança da informação, auditores, encarregados de privacidade de dados, consultores e demais profissionais que atuem com Direito Digital, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.
Conceitos Gerais & Contexto
A definição dos conceitos relativos à proteção e tratamento de dados pessoais. Contextualização. Importância da proteção de dados pessoais. Inserção no contexto internacional.
Princípios aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais
Discussão e entendimento dos princípios constitucionais aplicáveis à proteção de dados pessoais; entendimento de seu alcance e limites.
Direitos do Titular de Dados
Os direitos dos titulares de dados pessoais; alcance da proteção e responsabilidade dos agentes de tratamentos de dados.
O Encarregado de dados pessoais
Importância da figura do encarregado de dados pessoais; a inserção da governança de dados pessoais no contexto das políticas da empresa.
Programa de Governança de Dados Pessoais
Etapas do processo de implantação da política de governança de dados pessoais; principais características e ciclo de vida dos dados pessoais.
Incidentes de Segurança e Plano de Ação
Os aspectos dos incidentes e medidas de ação; principais efeitos e medidas de gerenciamento nos aspectos de Governança, Riscos e Compliance (GRC).
Atribuição e Competência da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais
A ANPD e sua competência; estrutura; deveres, responsabilidades e atribuições.
Medidas preventivas de proteção de dados
A proteção dos dados pessoais no aspecto da estratégia; investigação, prevenção e repressão a fraudes.
Contexto Internacional
A questão da proteção de dados no ambiente internacional; como estão os outros países; referências para a situação brasileira;
Questões Polêmicas e estudo de casos
Os diversos aspectos ainda não resolvidos; estudo de casos e busca de experiência para situações futuras; evolução e expectativas do tema de proteção de dados nos contextos abrangidos pela disciplina e sua inserção nos aspectos de GRC.
ROBERTSON S. EMERENCIANO
- Advogado Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
- Advogado graduado pela PUC/Campinas em 1996, pós-graduado em Direito Empresarial e
em Direito Tributário pela PUC/SP - Cursou programas de especialização na Universidade da California, em Davis, onde obteve
o título de Licenciatura (Licentiate) em Transações Internacionais envolvendo os Estados
Unidos, com o tema de Blockchain in Brazil: Legal Issues - Membro da IAPP – International Association of Data Privacy
- Em certificação CIP/M (Certified Information Privacy Manager), específica para
gerenciamento de programas de privacidade pela IAPP - É advogado também inscrito na Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal, onde
acompanha questões relacionadas à GDPR (General Data Protection Rules) e demais
regulamentos internacionais - Atualmente cursa o programa de Graduação em Administração de Empresas pela
FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras em São
Paulo, com previsão de conclusão em 2022 - Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Técnico da Unicamp (COTUCA), tendo
atuado como desenvolvedor e programador de sistemas em companhias nacionais e
multinacionais; - Professor, palestrante e articulista em temas envolvendo Governança, Riscos e Compliance
e matérias afins ao ambiente empresarial corporativo.
Ideal para quem busca praticidade, autonomia e comodidade, mas prioriza o contato virtual com colegas e professores. As aulas virtuais dão autonomia para o aluno estudar onde quiser!
Disponibilizaremos o calendário acadêmico para que o aluno faça o seu planejamento e participe das aulas ao vivo. A participação é fundamental para o sucesso do aprendizado.
*Após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis para os estudantes durante 6 meses. Aproveite essa oportunidade para revisar o conteúdo quando necessário.