Pratique ou explique
A partir de janeiro de 2023 as empresas de capital aberto registradas nas categorias A pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deverão divulgar informações específicas sobre ESG e sobre o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ambientais e sociais. A regra está na Resolução CVM nº59, que determina ainda que as empresas que preferirem não divulgar informações ESG deverão explicar os motivos dessa opção. O que é conhecido como método “pratique o explique”, ou seja, se você pratica, informe; se não pratica, explique-se. Pois, na visão da CVM, quem deve decidir se as práticas de uma empresa são ou não sustentáveis e se correspondem ou não às expectativas dos investidores é o mercado. As explicações das companhias que não divulgarem suas ações deve ser feita por meio de Fato Relevante, o que contribui para a inclusão do tema ESG na agenda regular das empresas. O modelo “pratique ou explique” é usado em diversos mercados, como o da Inglaterra, com resultados bastante positivos.
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