Curso de Gestão e Direito de Resíduos Sólidos em São Paulo – Cursos de Extensão

Gestão e Direito de Resíduos Sólidos

Unidade: São Paulo
Início: Março de 2019
Duração: 24 horas

Período: INTEGRAL
1° Turma – Data: 30/03, 06/04, 13/04 de 2019 Horário: 08h30 às 17h30

Período: INTEGRAL
2° Turma – Data: 28/09, 05/10 e 19/10 de 2019  Horário: 08h30 às 17h30

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso apoiará a capacitação de profissionais dos setores privado e público visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Saneamento Básico.

 

OBJETIVO

O curso apoiará o desenvolvimento e atuação do profissional para:

Compreensão da estruturação de sistemas de logística reversa

Licenciamento Ambiental condicionado à logística reversa

Conteúdo de planos de gerenciamento de resíduos sólidos

Mitigação de potenciais riscos associados à destinação inadequada de resíduos e disposição de rejeitos

Entendimento quanto às responsabilidades do setor empresarial e do Poder Público frente à gestão de resíduos sólidos;

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Concessão, Parceria Pública – Privada (PPP), sustentabilidade econômico-financeiro dos serviços de resíduos.

 

A QUEM SE DESTINA

Engenheiros (ambiental, sanitário, de produção, agrônomo, florestal, de materiais, de alimentos, de segurança do trabalho, petróleo e gás, civil, entre outros), advogados, gestores ambientais, biólogos, químicos, administradores, economistas, empresários, consultores, agentes e servidores públicos, profissionais que desejam atuar em projetos de parceria público-privada (PPP) e demais interessados no tema de resíduos sólidos.

CORPO DOCENTE

Fabricio Dorado Soler

Mestre em Direito Ambiental pela PUC, MBA Executivo em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela USP. Indicado por publicações internacionais e nacionais como advogado admirado na em Direito Ambiental. Consultor do Banco Mundial para estudos em resíduos sólidos; professor de cursos de pós-graduação; Conselheiro de Meio Ambiente da FIESP; presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP.

 

Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano

Doutor em direito pela Universidade de Bremen (Alemanha) e pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em direito pela USP, com período sanduíche na Universidade de Munique (Alemanha). Ex-bolsista da Fundação Alexander von Humboldt e do DAAD. Advogado e consultor jurídico na área ambiental em São Paulo.

 

*Fabrício e Tasso também são autores do Livro: “Resíduos Sólidos” publicado pela Trevisan Editora (www.trevisaneditora.com.br) que fará parte do material didático do curso.

 

CARGA HORÁRIA TOTAL

24horas

 

PREVISÃO DE INÍCIO  

Março/ 2019

PROGRAMA DO CURSO

A residualidade dos materiais, seus problemas ambientais e enfrentamento jurídico. Direito dos resíduos em perspectiva comparada (União Europeia). Direito brasileiro dos resíduos e a Política Nacional de Resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Hierarquia dos resíduos.

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Planos nacionais, estaduais e municipais de resíduos.

Responsabilidades em matéria dos resíduos no Brasil. Resíduos das atividades produtivas e licenciamento ambiental. Resíduos sólidos urbanos, serviços públicos de limpeza urbana e a interação da PNRS com a Lei Federal nº 11.445/2007. Resíduos de atividades de consumo e responsabilidade compartilhada.

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa. Acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos do poder público. Comitê Orientador (CORI) e estudos de viabilidade técnica e econômica. Estruturação, implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa. Sistemas de logística reversa e seus desafios. Fluxos especificamente regulados (embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, lâmpadas e embalagens em geral) e fluxos em negociação (eletroeletrônicos e medicamentos). Casos práticos e judicialização. A logística reversa enquanto condicionante para a emissão e renovação da licença de operação (LO).

Serviços públicos de limpeza urbana. Marco legal do saneamento (Lei Federal nº11.445/2007). Atribuições legais dos entes federativos. Regulação dos serviços. Planos municipais de gestão integrada de resíduos.

Período: INTEGRAL

Pagamento à vista

R$ 1.600,00

Pagamento em até 6x de R$ 266,67
Pagamento em até 4x de R$ 400,00

Período: INTEGRAL

Pagamento à vista

R$ 1.600,00

Pagamento em até 6x de R$ 266,67
Pagamento em até 4x de R$ 400,00