Saiba o que é e como funciona o Sistema Financeiro Nacional e Mercado Financeiro

A economia de um país depende de mais do que uma política monetária ou fiscal para seu bom funcionamento. O mercado financeiro precisa funcionar com fluidez, organização e segurança para que a economia, como um todo, caminhe bem. É aqui que entra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Facilmente confundido com o mercado financeiro como um todo, o SFN é, na verdade, o conjunto de instituições, regulamentações e instrumentos que possibilitam a movimentação de recursos financeiros dentro do País. Integrado por uma rede de instituições públicas e privadas, é  responsável por fiscalizar e fazer a regulação das operações do mercado financeiro no Brasil. Cabe a ele, também, intermediar as relações entre os agentes econômicos, facilitando o fluxo de capital na economia.

O SFN brasileiro é composto por um conjunto de instituições divididas entre agentes normativos, que definem as regras para o bom funcionamento do sistema;  supervisores, responsáveis por fazer com que os integrantes do sistema sigam as regras definidas pelos órgãos normativos; e os operadores, que são as instituições que oferecem serviços financeiros.

A diferença entre o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o mercado financeiro está na abrangência e no papel que cada um desempenha dentro da economia. Enquanto o SFN é um conceito mais amplo, que engloba todas as instituições e mecanismos que regulam e possibilitam o funcionamento da economia financeira do País, o mercado financeiro é apenas uma parte desse sistema, focado na compra e venda de ativos financeiros. Ou seja, o SFN é um sistema abrangente que inclui as instituições reguladoras e operacionais responsáveis pela estrutura e estabilidade da economia financeira do País. E o mercado financeiro é um conjunto de mercados onde ocorre a compra e venda de ativos financeiros, sendo parte do SFN, mas focado especificamente na negociação de instrumentos financeiros, como ações, títulos e câmbio.

Ambos são essenciais para o funcionamento da economia, mas o SFN abrange uma gama muito mais ampla de atividades e regulações, enquanto o mercado financeiro é um subconjunto dentro dessa estrutura maior. Sua existência é crucial para diversos aspectos que impactam tanto os indivíduos quanto as empresas e o próprio governo. 

Acompanhe com a Trevisan para entender melhor.

Por que precisamos do SFN

Já vimos que o Sistema Financeiro Nacional é fundamental para a economia. Mas podemos especificar melhor seu papel. Confira:

1. Facilitar a Intermediação de Recursos

O SFN conecta aqueles que têm recursos financeiros disponíveis (poupadores) com aqueles que precisam de recursos (tomadores de crédito). Sem essa intermediação, pessoas físicas e jurídicas teriam mais dificuldade para acessar crédito para consumo, investimentos ou expansão dos negócios. Por exemplo: se uma empresa quer investir em novas tecnologias ou expandir suas operações, ela pode recorrer a empréstimos bancários ou ao mercado de capitais. O SFN facilita esse acesso ao crédito.

2. Promover o Crescimento Econômico

A disponibilização de crédito e a circulação eficiente de recursos impulsionam o crescimento econômico. As empresas podem investir em novas tecnologias, contratar mais trabalhadores e aumentar sua produção, enquanto as famílias podem consumir bens e serviços, o que alimenta o ciclo econômico. Ao tomar um empréstimo para construir uma nova fábrica, por exemplo, uma empresa gera empregos, aumenta a produção e, consequentemente, fortalece a economia.

3. Garantir a Estabilidade e a Confiança

O SFN é regulado por instituições como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, que estabelecem regras para manter a estabilidade financeira e proteger os consumidores. Esse controle é essencial para evitar crises financeiras que possam desestabilizar o país, como aconteceu em eventos históricos de colapsos bancários.

4. Gestão de Riscos

O SFN oferece mecanismos para que as pessoas e empresas possam gerir seus riscos financeiros, como o uso de seguros, derivativos e outros instrumentos financeiros. Isso permite que tanto agentes econômicos individuais quanto o mercado como um todo possam se proteger de eventos inesperados, como flutuações de câmbio, taxas de juros ou desastres naturais.

5. Execução da Política Monetária

O SFN é o principal canal pelo qual o governo implementa suas políticas monetárias. O Banco Central usa o sistema financeiro para controlar a inflação, regular a oferta de dinheiro na economia e influenciar a taxa de juros. Essas políticas são fundamentais para manter o equilíbrio econômico.

6. Facilitar Transações Econômicas

O SFN simplifica e torna mais eficiente a execução de transações financeiras diárias, como transferências de dinheiro, pagamentos, investimentos e o comércio de ativos. Sem um sistema financeiro organizado, as trocas econômicas seriam muito mais lentas e complicadas, prejudicando o funcionamento da economia. Um bom exemplo dessa simplificação é o sistema de pagamento instantâneo PIX, devido ao qual as transações financeiras no Brasil são rápidas e acessíveis, facilitando desde compras simples até transferências bancárias complexas.

7. Fomentar o Desenvolvimento do Mercado de Capitais

O SFN também é responsável por organizar o mercado de capitais, onde empresas podem emitir ações e títulos para captar recursos diretamente do público investidor. Isso oferece às empresas uma alternativa ao financiamento bancário e permite que os investidores obtenham rendimentos sobre seus investimentos.

8. Incentivar a Inclusão Financeira

O SFN, por meio de programas governamentais e políticas de regulamentação, ajuda a promover a inclusão financeira, dando acesso a serviços bancários, crédito e outros instrumentos financeiros para um número maior de pessoas, especialmente aquelas em regiões menos desenvolvidas. Iniciativas como o programa de microcrédito ou o desenvolvimento de cooperativas de crédito permitem que pequenos empreendedores ou pessoas de baixa renda tenham acesso ao crédito, estimulando o empreendedorismo.

9. Estabilidade do Sistema de Pagamentos

O SFN gerencia o sistema de pagamentos, que envolve a movimentação de dinheiro entre indivíduos, empresas e o governo. Um sistema de pagamentos eficiente garante que as transações ocorram de maneira rápida, segura e com baixos custos de transação, o que é essencial para o funcionamento de uma economia moderna.

10. Proteção ao Consumidor e Investidor

Instituições como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) são partes essenciais do SFN, que garantem a proteção dos investidores e dos consumidores. A CVM regula o mercado de ações e outros títulos, protegendo os investidores contra fraudes e manipulações, enquanto o FGC garante os depósitos bancários até um determinado valor.

Composição do Sistema Financeiro Nacional

Para exercer plenamente suas funções, o SFN é composto por várias instituições e tipos de instrumentos.

Vamos conhecê-los.

1. Instituições Normativas

As instituições normativas são responsáveis por criar as regras e diretrizes que determinam o funcionamento do SFN. Elas estabelecem as políticas econômicas e financeiras que devem ser seguidas pelas instituições operacionais.

  • Conselho Monetário Nacional (CMN): É o órgão máximo do SFN. Define as diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. Entre suas responsabilidades estão fixar as metas de inflação; definir as diretrizes para a política cambial; regular as condições de crédito e o funcionamento das instituições financeiras.
  • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): Estabelece normas para o funcionamento do setor de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta.
  • Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): Regula o funcionamento das entidades de previdência complementar fechada (fundos de pensão).

2. Instituições Supervisoras

As instituições supervisoras são responsáveis por garantir que as instituições operacionais cumpram as regras e diretrizes estabelecidas pelas instituições normativas. Elas supervisionam e fiscalizam as atividades das instituições financeiras e do mercado de capitais.

  • Banco Central do Brasil (BACEN): Principal órgão supervisor do SFN. Suas funções incluem controlar a oferta de moeda e a política monetária; regular e fiscalizar o sistema bancário; gerenciar as reservas internacionais do País; supervisar o sistema de pagamentos.
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Fiscaliza o mercado de capitais, incluindo a negociação de ações, debêntures e outros títulos mobiliários. Também regula e supervisiona as empresas de capital aberto, bolsas de valores, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
  • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): Fiscaliza o setor de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo que as seguradoras e empresas de previdência atuem dentro das normas estabelecidas.
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): Supervisiona os fundos de pensão e as entidades de previdência complementar fechada.

3. Instituições Operacionais

As instituições operacionais são aquelas que atuam diretamente no mercado financeiro, intermediando recursos e oferecendo serviços financeiros. Elas seguem as regras estabelecidas pelas instituições normativas e são fiscalizadas pelas supervisoras. As principais instituições operacionais incluem:

a) Instituições Bancárias

  • Bancos Comerciais: Realizam operações de crédito de curto e médio prazo, captam depósitos à vista e aplicam recursos em empréstimos e financiamentos.
  • Bancos de Investimento: Especializados em financiar atividades de médio e longo prazo, além de atuar no mercado de capitais e prestar serviços como fusões e aquisições.
  • Bancos Múltiplos: Oferecem uma gama variada de serviços financeiros, podendo atuar em diversas áreas (comercial, investimento, crédito imobiliário etc.).
  • Caixas Econômicas: Realizam operações de crédito imobiliário e administram a poupança e outros programas sociais, como o FGTS.

b) Instituições Não Bancárias

  • Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários: Intermediam a compra e venda de ações, títulos públicos e privados, além de operar no mercado de câmbio.
  • Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras): Oferecem crédito direto ao consumidor para aquisição de bens e serviços (como automóveis e eletrodomésticos).
  • Cooperativas de Crédito: Instituições financeiras formadas por associados que buscam melhores condições de crédito e serviços financeiros.

c) Outras Instituições

  • Seguradoras: Oferecem seguros para cobrir riscos de vida, saúde, patrimônio, entre outros.
  • Entidades de Previdência Complementar: Administram planos de previdência privada aberta (acessível a qualquer pessoa) ou fechada (geralmente oferecida por empresas a seus funcionários).
  • Sociedades de Capitalização: Comercializam títulos de capitalização, onde o investidor acumula capital e pode ser sorteado com prêmios.

4. Mercados 

Além das instituições, o SFN inclui diferentes mercados financeiros que atuam na intermediação de recursos entre poupadores e tomadores de crédito, sendo eles:

  • Mercado de Crédito: onde instituições financeiras concedem empréstimos e financiamentos a pessoas físicas e jurídicas.
  • Mercado de Capitais: onde se negociam ações, debêntures e outros títulos mobiliários emitidos por empresas e governos para captar recursos.
  • Mercado de Câmbio: onde são negociadas moedas estrangeiras, facilitando operações internacionais de comércio e investimentos.
  • Mercado de Seguros e Previdência: onde são oferecidos produtos de seguro e previdência complementar.

5. Sistemas de Pagamentos

Outro componente importante do SFN é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que coordena a transferência de recursos entre diferentes instituições financeiras, garantindo a eficiência e segurança das transações.

  • PIX: Sistema de pagamentos instantâneos, que permite transferências entre contas bancárias em tempo real.
  • TED/DOC: Transferências bancárias tradicionais realizadas entre diferentes instituições.
  • Boleto Bancário: Instrumento de pagamento amplamente utilizado para transações comerciais.

A que você conhece a função e a composição do Sistema Financeiro Nacional, lembre-se de que é fundamental estar atualizado com a legislação, regras e regulamentações que garantem seu funcionamento. Este artigo pode ser um roteiro para você organizar o aprofundamento de que necessita para desempenhar bem suas funções.

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