Nova tributação deve reduzir protecionismo

Projeto liderado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo G20, prevê reformas tributárias que deverão alterar significativamente a tributação de empresas globais. Trata-se do BEPS 2.0 (“Base Erosion and Profit Shifting”, ou “Erosão da Base e Transferência de Lucros”), assentado em dois pilares que deverão responder ao desafio fiscal trazido pela digitalização da economia. O Pilar 1 desloca o direito de tributação as multinacionais dos seus países de origem para o mercado onde as atividades comerciais são realizadas, tenha a empresa presença local ou não. Calcula-se que a implementação do Pilar 1 tem o potencial de realocar mais de US$ 125 bilhões em lucros por ano para os mercados explorados pelas multinacionais. Já o Pilar 2 limita a concorrência tributária entre os mercados, por meio da instituição de uma tributação mínima global de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. A medida deverá gerar uma arrecadação de US$ 150 bilhões anuais, segundo estimativa da OCDE. A adoção das novas práticas tributárias deverá substituir medidas mais onerosas relativas ao comércio internacional, como o abandono de práticas protecionistas.

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