Tributação: como é e como deveria ser
Análises conjunturais costumam utilizar o método AS IS X To Be, isto é, como está versus como deveria ser. Atualmente, com o andamento da reforma tributária em curso no País, considerações sobre a legislação tributária levam em conta essa abordagem para avaliar inclusive as normas e regulamentos, além das práticas administrativas que estão em vigor. O sistema tributário atual é complexo, com sobreposições de impostos, regras pouco claras ou difíceis de interpretar, o que leva a altos custos para empresas e cidadãos cumprirem as obrigações fiscais, com necessidade de assessoria especializada para interpretação e aplicação das leis. Além disso, mudanças frequentes na legislação ou na interpretação das normas podem tornar difícil para os contribuintes planejarem a longo prazo. Já a reforma tributária em andamento pretende atacar essas questões, simplificando a legislação, normas e regulamentação, desonerando os contribuintes de custos acessórios decorrentes da complexidade atual e otimizando a arrecadação sem elevar a carga tributária. Para isso, preconiza a simplificação do sistema tributário com a integração dos órgãos das esperas federal, estadual e municipal, uma legislação mais clara e que evite a sobreposição de impostos e a adoção de tecnologia para melhor coleta de dados e uma maior eficiência na fiscalização.
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