A importância das Normas Brasileiras de Contabilidade e do IFRS

A contabilidade é uma disciplina que lida com o registro, a classificação, a análise e a interpretação de todas as transações financeiras de uma entidade. Seu objetivo principal é fornecer informações financeiras precisas e úteis para a tomada de decisões econômicas, além de cuidar da conformidade legal e tributária das empresas. Desempenhar estas funções é tarefa que exige especialização técnica, atualização constante e um conjunto de normas e padrões que garantam a capacitação técnica dos profissionais e a clareza, transparência, credibilidade e consistência das informações financeiras do negócio. 

No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade estabelece, desde os anos 1980, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), um conjunto de regras que regulamentam a atuação ética e competente dos profissionais de contabilidade e estabelecem padronização, transparência e qualidade da informação contábil.

Além de constantes revisões e atualizações ao longo dos anos, as NBCs brasileiras também estão em conformidade com padrões internacionais de contabilidade, conhecidos como International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidos pelo  International Accounting Standards Board  (IASB). A reformulação das NBCs para atender às regras internacionais permite, desde os anos 2000, que as empresas brasileiras possam ser analisadas pelo mercado financeiro internacional em igualdade de condições com suas concorrentes de outros países, facilitando as negociações com os diversos mercados globais. 

Locais ou internacionais, as normas e padrões contábeis são dinâmicas, uma vez que devem considerar a evolução do mercado e da atividade econômica. Por isso, além de uma formação técnica de alta qualidade, os profissionais de contabilidade precisam estar permanentemente atualizados com as novidades do setor. Como a nova norma IFRS 18 Apresentação e Divulgação em Demonstrações Financeiras, publicada no último dia 9 de abril de 2024, que introduz novas exigências para melhorar a divulgação do desempenho financeiro das empresas e oferecer aos investidores uma base melhor para analisar e comparar as empresas.

Para compreender melhor como essas padronizações funcionam, vamos primeiro conhecer seus princípios. Acompanhe com a Trevisan para saber tudo!

As Normas Brasileiras – NBCs

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) têm várias funções importantes, todas focadas na padronização, transparência e qualidade da informação contábil. Suas principais funções são:

  • Padronização das Práticas Contábeis, com diretrizes claras e consistentes para o registro, mensuração e apresentação das transações financeiras, facilitando a comparação das demonstrações entre diferentes empresas.
  • Transparência e Confiabilidade, assegurando que os relatórios financeiros reflitam de forma fiel a situação econômica das empresas.
  • Conformidade Legal, ajudando as empresas a cumprir as exigências legais e regulamentares relacionadas à contabilidade e à divulgação de informações financeiras.
  • Subsidiar a Tomada de Decisões, ao fornecer informações financeiras precisas e relevantes que ajudem a administração, investidores e outros interessados a tomar decisões informadas sobre investimentos, crédito, gestão de recursos e outras questões financeiras.
  • Aprimoramento da Qualidade da Informação Contábil, por meio da adoção de métodos de mensuração mais precisos e divulgação adequada de informações relevantes.
  • Orientação Profissional, oferecendo referencial técnico e ético para os profissionais de contabilidade, orientando-os na execução de suas atividades e na manutenção da integridade e da competência técnica.

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) orientam as práticas contábeis e a conduta dos profissionais de contabilidade. Por isso são divididas em dois grupos distintos: as Normas Técnicas de Contabilidade (NTCs) e as Normas Profissionais de Contabilidade (NPCs).

Normas Técnicas de Contabilidade (NTCs) 

São as que garantem a aplicação técnica correta dos princípios contábeis, definindo as metodologias que devem ser utilizadas no trabalho contábil.

As NTCs são divididas em categorias:

  1. Normas técnicas aplicadas ao setor privado: usadas  somente para organizações privadas, de capital aberto ou fechado, independentemente do porte.
  1. Normas técnicas aplicadas ao setor público: que servem apenas para órgãos governamentais, autarquias, fundações públicas e empresas estatais.
  1. Normas técnicas aplicadas a entidades sem fins lucrativos: que regulamentam especificamente as normas contábeis do terceiro setor, como organizações não governamentais (ONGs), associações e fundações sem fins lucrativos.
  1. Normas técnicas aplicadas ao setor cooperativo: que consideram as particularidades de cada entidade na adequação de sua contabilidade. 

Normas Profissionais de Contabilidade (NPCs) 

Regulamentam a atuação dos profissionais de contabilidade com o objetivo de garantir sua conduta ética e competente.

As NPCs são classificadas nas seguintes categorias

  1. Normas Gerais (NBCs PG):  estabelecem as diretrizes de conduta ética e padrões técnicos para todos os profissionais de contabilidade, abordando desde o Código de Ética Profissional do Contador, até  educação profissional continuada e prestação de serviços contábeis.
  1. Normas do Auditor Independente (NBC PA): relacionadas à auditoria externa, qualidade do trabalho do auditor, independência nos trabalhos de auditoria e revisão externa de qualidade pelos pares.
  1. Normas do Perito Contábil (NBC PB): determinam os procedimentos e requisitos para a realização de perícias contábeis, incluindo aspectos como a qualificação técnica do profissional e normas para o exercício da atividade.

IFRS – Os Padrões Internacionais

Adotadas por 138 países, entre eles o Brasil, as normas IFRS (International Financial Report Standard) permitem a compreensão da contabilidade empresarial em qualquer nação. Elas são fundamentais para garantir uma linguagem financeira comum nos mercados internacionais de capital, permitindo negociações transparentes, confiáveis e seguras por investidores, credores, compradores, entre outros. 

As IFRS abordam diversos aspectos fundamentais da contabilidade, como a produção de demonstrações financeiras, o reconhecimento de receitas e despesas e a  mensuração de ativos e passivos, além de diversas outras orientações sobre a elaboração de relatórios financeiros.

A conformidade das NBCs aos padrões internacionais da IFRS ajuda a consolidar a posição de player internacional do Brasil nos mercados globais, aumentando a competitividade do País. Essa adequação das normas brasileiras  às IFRS também auxilia o trabalho dos profissionais de contabilidade, uma vez que ao aplicar as NBCs também estarão, automaticamente, em conformidade com os padrões internacionais. 

Nova IFRS 18

As normas contábeis internacionais também são constantemente atualizadas e melhoradas para garantir informações cada vez mais confiáveis, transparentes e comparáveis entre os diversos países. A mais recente atualização da IFRS é a norma 18, publicada no último dia 9 de abril de 2024, que tem por objetivo melhorar a apresentação das demonstrações de resultados e as respectivas notas explicativas. 

As principais novidades introduzidas pela IFRS 18 são a introdução de dois novos subtotais nas demonstrações de resultados: lucro operacional e lucro antes do resultado financeiro e imposto de renda e contribuição social. Estas mudanças melhoram a comparabilidade entre as demonstrações financeiras de empresas de diversos países, uma vez que as legislações tributárias variam muito de mercado a mercado. 

Além destas mudanças, a IFRS 18 também altera a classificação das diferenças cambiais,  a avaliação das atividades principais das organizações, especifica os novos requisitos a serem incluídos nas notas explicativas das demonstrações financeiras, atualiza as orientações para agregação e desagregação de informações nas demonstrações financeiras e altera a forma de apresentação das despesas operacionais, entre outras mudanças.

Atualização constante

Interna ou externamente, as normas contábeis estão sempre em constante atualização, seja pelas mudanças de legislação, seja pela dinâmica dos mercados. Por isso os profissionais de contabilidade devem estar sempre atualizados com essas mudanças. 

Manter o trabalho em conformidade com as normas contábeis nacionais e internacionais reduz o risco de problemas penais ou financeiros para os clientes, aumenta a competitividade na prestação dos serviços contábeis e valoriza o profissional de contabilidade. 

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