Tributação Internacional

Toda internacionalização de atividades das empresas exige adequação a uma série de leis, regulamentos e normas. Dentre elas, o planejamento tributário internacional é essencial para que empresas que atuam com comércio exterior possam desonerar suas atividades. Um dos principais problemas dessas companhias é a pluritributação de lucros, ou seja, a incidência de impostos de mesma natureza em mais de um mercado. Para evitar essa multiplicidade que pode acabar inviabilizando os negócios, existem diversos tratados bilaterais entre países, além de várias medidas unilaterais que desoneram as empresas. Esses tratados permitem que empresas não “residentes” em um país signatário possam evitar a dupla incidência de imposto. Não se trata de burlar o fisco, mas de utilizar recursos legais para pagamentos excessivos e desnecessários. Assim como quando se lida com a legislação fiscal nacional, o planejamento tributário internacional exige a atuação de profissionais que possuam conhecimento aprofundado das leis internacionais e dos mercados específicos onde se vai atuar.

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