Especialização em Direito Digital: por que a área pode ser tendência entre profissionais?

Atualmente, na área do direito, a especialização em direito digital é uma das que mais tem crescido em importância entre os profissionais da área.Imagens para aprovação:

Afinal, a era digital faz parte da vida e está presente no dia a dia de pessoas e de empresas, e quanto mais isso acontece, mais problemas e impasses também surgem.

Sendo assim, o direito precisou se adaptar para atuar junto ao mundo digital e os profissionais que percebem essa necessidade no mercado podem conseguir um maior destaque.

Aqui neste artigo, você vai conhecer tudo o que há de mais importante sobre direito digital e verá como vale a pena optar por este ramo do direito, pensando no presente e no futuro.

Acompanhe!

O que é direito digital? 

O direito digital trata-se de um ramo bastante atual do direito e ele surgiu tendo como objetivo principal regular as relações que ocorrem dentro do mundo digital ou virtual.

A partir do momento em que a tecnologia e a internet passaram a fazer parte da nossa vida, com interações online cada vez maiores, a necessidade da edição de normas, leis e regras para regulamentar as relações tornou-se essencial.

É através dessa regulamentação que se pode evitar ou processar as práticas lesivas que ocorrem dentro do ambiente digital.

Com isso, as pessoas podem ter mais segurança dentro da internet, que por muito tempo foi conhecida como “terra de ninguém”.

Isso porque de uns anos para cá os crimes no mundo digital como os cibercrimes, as fraudes em e-commerces, os golpes virtuais, o vazamento dos dados, entre outros, passaram a ser extremamente comuns.

Essa nova área do direito veio com a intenção de tentar coibir todas essas práticas que tragam danos e prejuízos para as pessoas e para a própria harmonia social.

Por isso mesmo, essa é uma área do direito que é vista como tendência e que tende a ser cada vez mais importante, à medida que novas leis surgem para regulamentar as relações na internet.

Por enquanto, a norma mais importante de todas na regulamentação da internet e da responsabilidade de provedores e de usuários da internet é o Marco Civil da Internet.

Foi ela, inclusive, que gerou maior segurança para que os negócios digitais despontassem na internet nos últimos anos.

Princípios do direito digital

Os princípios do direito digital aqui no Brasil são aqueles que estão elencados na norma do Marco Civil da Internet (lei 12.965), de 2014, sendo eles:

1. garantia da liberdade de expressão, da comunicação e da manifestação de pensamento;
2. proteção da privacidade;
3. proteção dos dados pessoais, na forma da lei;
4. preservação e a garantia da neutralidade de rede;
5. preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;
6. responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;
7. preservação da natureza participativa da rede;
8. liberdade dos modelos de negócios que sejam promovidos na internet, mas desde que os mesmos não conflitem com os outros princípios presentes no Marco Civil.

Por que se especializar em direito digital

A especialização em direito digital, como dito, é uma tendência em todo o mundo e são muitas as vantagens de fazê-la, tornando seu currículo mais risco e aumentando seus conhecimentos.

A seguir, você verá quais são os motivos pelos quais vale a pena se especializar nesta área do direito.

1. Você consegue se diferenciar no mercado

Uma das vantagens principais de fazer a especialização em direito digital é conseguir se diferenciar no mercado.

A maior parte dos profissionais de direito especializam-se nas áreas tradicionais, como direito trabalhista, direito criminal, direito civil, direito previdenciário, entre vários outros.

Com isso, esses ramos do direito ficam extremamente saturados, ao passo que outros tornam-se mais esvaziados e são uma ótima oportunidade, principalmente para novos profissionais.

É o caso do direito digital, pois quem resolve optar por essa especialização consegue diferenciar-se no mercado, saindo do tradicional e do senso comum.

A demanda por casos relacionados ao direito digital é enorme e há poucos profissionais que atendem nessa área, portanto, as oportunidades são muitas.

2. Você se adapta ao futuro, que é digital

A internet está presente em quase tudo na vida das pessoas hoje, sendo possível fazer muita coisa sem sequer sair do sofá de casa.

Se antes as pessoas precisavam pegar filas para pagar contas, sair para pegar o jornal ou assistir aulas, hoje tudo pode ser feito pela internet, via smartphone ou computador.

A pandemia agilizou também as mudanças em relação ao trabalho, com um grande número de pessoas atuando totalmente remoto ou pelo menos de forma híbrida (presencial e remoto).

As inovações tecnológicas vão surgindo a cada ano e isso mostra como o mundo digital se torna forte em nossas vidas, e há uma importância grande no presente e, em especial, no futuro para advogados que atuam com direito digital.

As empresas e pessoas físicas precisarão cada vez mais defender seus direitos no mundo digital e a atuação dos advogados dentro desse segmento será essencial.

Portanto, você conseguirá se adaptar ao futuro do mundo, que é digital, com essa especialização, ao mesmo tempo em que se coloca como um profissional diferenciado no mercado.

Quais são as áreas de atuação em direito digital

A atuação de um profissional com especialização em direito digital é muito diversa, visto que são várias as áreas entre as quais ele pode escolher, como a de contratos, compliance e criminal.

Nos próximos tópicos, você vai ver um pouco mais sobre as principais áreas de atuação.

Contencioso

O vazamento de dados é, hoje, um dos motivos principais que geram problemas processuais, e envolvem o direito digital, e não são poucos os casos envolvendo pessoas públicas e anônimas.

A violação dos aparelhos e a exposição de dados como vídeos íntimos, por exemplo, ferem o direito à privacidade e a imagem das vítimas.

A capacidade de exposição e de disseminação desses dados com o uso da tecnologia é enorme, de modo que em segundos todos têm acesso direito a essas informações.

Portanto, um advogado com especialização em direito digital deve atuar nesse segmento para conter os danos ocasionados pelo vazamento dos dados e deve saber agir de acordo com as necessidades decorrentes do mundo digital.

Criminal

Os crimes em ambiente digital são um dos principais fatores que levaram ao desenvolvimento desta área do direito.

Os cibercrimes fizeram com que houvesse a necessidade de que normas fossem criadas para não só evitar, mas também penalizar todas aquelas condutas criminosas realizadas dentro do ambiente online.

Portanto, ter especialização em direito digital permite a você trabalhar dentro desta área em qualquer empresa e prestar serviço para pessoas físicas.

Consultivo

O advogado com especialização em direito digital também pode atuar na área consultiva, principalmente com os e-commerces e as startups.

Afinal, os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre questões tributárias e também sobre o direito dos consumidores nas compras online, entre outras coisas.

As empresas precisam operar de uma maneira diferente daquela que fazem fora do mundo virtual, por isso mesmo um advogado especializado em direito digital oferece uma consultoria jurídica muito mais adequada.

Compliance

As empresas precisam ser responsabilizadas sempre que praticam atos que sejam lesivos contra a administração pública.

A lei Anticorrupção fez com que a maior parte das empresas privadas passassem a rever as suas práticas internas e assim conseguissem evitar possíveis conflitos com as leis, e serem penalizadas pelos órgãos de fiscalização.

Sendo assim, as empresas precisam de um especialista em direito digital para que saibam como evitar impasses do negócio contra a própria administração pública, sem gerar danos também para seus clientes e colaboradores.

Qual a expectativa salarial

Hoje em dia, um advogado que se especializa no direito digital recebe em torno de R$ 6,5 mil como faixa salarial.

Entretanto, o valor a ser pago dependerá da própria empresa onde ele trabalha, das suas funções e outros fatores.

Ter um bom curso de especialização em direito digital, com certeza, vai proporcionar as credenciais necessárias para você ganhar mais.

Quais são os diferenciais desse profissional?

Os advogados que pretendem especializar-se nessa área precisam contar com uma ótima base de conhecimento sobre os outros ramos que pertencem ao direito, pois as conexões serão necessárias.

Um bom advogado de direito digital precisa estar constantemente atualizado, visto que a tecnologia está sempre avançando e mudando constantemente.

A falta de atualização pode fazer com que você se torne rapidamente defasado no mercado e tenha dificuldades para ter destaque com os clientes.

Os conhecimentos técnicos também são outro diferencial enorme para um advogado em direito digital, para que ele possa sair na frente e faça uma interpretação melhor das normas ao conhecer tecnologias específicas.

Tipos de empresas que buscam esses profissionais

Quem resolve atuar como especialista em direito digital encontra oportunidades em empresas do tipo lawtechs ou legal techs, que são startups de tecnologia jurídicas.

Essas startups oferecem os serviços jurídicos tanto para pessoas físicas quanto para empresas, de modo que a oferta de soluções é feita nas mais diferentes áreas, como compliance, monitoramento de dados, consultoria, etc.

Além disso, hoje em dia é comum que empresas como multinacionais contem com profissionais especializados em direito digital, para resolver litígios que surgem cada vez mais nesse campo.

Conclusão

Como visto aqui, se especializar em direito digital é uma opção excelente para quem quer se diferenciar no mercado e buscar uma área em constante crescimento. 

Aqui você conheceu mais sobre o que é o direito digital e como é vantajoso seguir uma carreira nesse segmento, que oferece várias áreas diferentes de atuação.

Nós, da Trevisan, oferecemos um curso excelente de MBA em direito digital para você que quer ser um profissional diferenciado e preparado para o futuro.

Gostou do artigo de hoje sobre especialização em Direito Digital?