A ilha da pesquisa no oceano da burocracia

Antoninho Marmo Trevisan*

Análise do DWPI (Índice Mundial Derwent de Patentes), maior banco de dados do gênero em todo o mundo, mostrou que esses registros cresceram 64% no Brasil entre 2001 e 2010. Nesse período, porém, nosso país teve 130 mil pedidos de registros inovadores, contra três milhões da China, cujas exportações são as que mais parecem estar afetando a competitividade de nossa indústria.
Continuamos, também, muito atrás dos Estados Unidos, Japão e nações europeias, o que nos mantém com grau acentuado de dependência de máquinas e equipamentos de última geração, muitos dos quais importamos. Uma das antigas e crônicas causas desse descompasso é a morosidade da análise dos pedidos de registro no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Estima-se que haja no órgão cerca de 150 mil solicitações acumuladas. O mais grave é que a aprovação costuma levar até dez anos, comprometendo o vanguardismo de nossas pesquisas e invenções, num mundo no qual a renovação tecnológica ocorre em fulminante velocidade.
Pois bem, corroborando o efeito nocivo da burocracia sobre o desempenho brasileiro no importante campo do conhecimento, cientistas vieram a público, no finalzinho de 2013, para revelar que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal atrasam a liberação de insumos importados para pesquisas, dificultando o desenvolvimento de P&D. O mais grave é o risco de que a exagerada exigência de documentos, termos de responsabilidade, pagamento de taxas para liberação de materiais e descumprimento constante de prazos possam comprometer internacionalmente a credibilidade da pesquisa brasileira.
Neste momento em que a recuperação da competitividade industrial é uma das prioridades da economia nacional e fator importante para o crescimento mais substantivo do PIB, não podemos manter a lentidão para o registro de patentes no Inpi e burocracia em organismos ligados ao Estado. Precisamos melhorar o desempenho nesses órgãos para tentarmos equilibrar um pouco mais a corrida pela inovação com as nações desenvolvidas e as emergentes.
São louváveis os avanços brasileiros na área de P&D nos últimos anos, incluindo o aumento do registro de patentes, a formação de doutores e mestres em número crescente e a multiplicação de artigos científicos em publicações internacionais. Também merecem destaques programas como Universidade para Todos (ProUni), que ampliou de modo significativo o acesso a instituições de Ensino Superior de ponta, e Ciências sem Fronteiras, que está oferecendo a milhares de estudantes, mestre e doutores a oportunidade de cursos em excelentes universidades do mundo todo.
É tão mais complexo e desafiador realizar programas dessa envergadura do que promover a simplificação e agilização dos processos, que não exigem investimentos e tampouco mudanças estruturais profundas. Basta bom senso, gestão eficaz e vontade política! Portanto, em meio a tantos aspectos positivos, não se justifica continuarmos patinando em entraves burocráticos extemporâneos. A tendência é que o ProUni, Ciências sem Fronteiras e outros projetos de estímulo ao Ensino Superior ampliem paulatinamente o número de bacharéis, mestres e doutores. Precisamos de capacidade para atender à demanda maior de pesquisadores e cientistas. Esse é o caminho para o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento.
*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC – Movimento Brasil Competitivo e do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.