Sobre o curso

O compliance anticorrupção se expande globalmente com a aprovação de convenções internacionais para o enfrentamento da corrupção. Os programas adotados visam prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos relativos à legislação ou mesmo às políticas internas de determinada empresa. A Lei Anticorrupção brasileira prevê a aplicação das sanções no âmbito da responsabilização administrativa a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Acesse o conteúdo e aprenda mais sobre a FCPA – U.S. Foreign Corrupt Pratices Act, crimes contra a Administração Pública, Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13), Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), crimes contra a Ordem Tributária (Lei n. 8.137/1990) e condutas tipificadas no Direito Penal Econômico, responsabilidade penal dos representantes da empresa por ação e por omissão, processos de investigação interna, acordos de colaboração e whistleblowing.

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O QUE VOCÊ VAI APRENDER?

Para aprofundar seus conhecimentos sobre os crimes contra a ordem econômica e tributária, a partir dos conceitos de Criminal Compliance, seu embasamento legal e os aspectos processuais penais, os temas abordados são:

- Fundamentos jurídicos do compliance
- Compliance anticorrupção e panorama normativo
- Compliance anticorrupção: crimes contra a administração pública
- Compliance anticorrupção: a lei anticorrupção (lei nº 12.846/13)
- Compliance anticorrupção: a lei anticorrupção (lei nº 12.846/13) e as condutas proibidas e sanções
- Compliance anticorrupção: lei anticorrupção (lei nº 12.846/13) e as práticas de compliance em face da responsabilização jurídica
- Crimes de lavagem de capitais (lei nº 9.613/98)
- Crimes de lavagem de capitais (lei nº 9.613/98) e políticas de compliance para pld-ft
- Crimes contra a ordem tributária (lei nº 8.137/90)
- Crimes contra a ordem tributária (lei nº 8.137/90): apropriação indébita previdenciária
- Melhores práticas em compliance tributário
- Crimes contra a ordem econômic: abuso do poder econômico e formação de cartel
- Responsabilização criminal no âmbito corporativo e governança
- Investigação criminal de crimes econômicos e aspectos processuais penais
- Repercussões jurídicas das investigações internas
- Acordos de colaboração: definição e modalidades
- Benefícios dos acordos de leniência da lei anticorrupção (lei nº 12.846/13) e segurança jurídica
- Acordos de colaboração: melhores práticas em negociação e gestão de acordo de leniência

Corpo Docente

Otavio Augusto Venturini de Sousa atua na área de Direito Administrativo Global, Compliance e Direito Administrativo. Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP), Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP) com bolsa do Programa CAPES/PROSUP e Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com mobilidade acadêmica para a Universidade de Coimbra (Portugal). É professor em instituições como Escola de Negócios Saint Paul, Trevisan Escola de Negócios, Ibmec e já atuou com pesquisador na FGV-Law. É autor de livros e artigos na área de Compliance e Direito Administrativo. Liderou programa de integridade reconhecido pelo selo Pró-Ética (CGU) em 2018-2019. Desde 2020 é Vice-presidente na ABRADADE - Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico e Membro da Câmara do Conselho de Ética na Abap Nacional (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).