Sobre o curso

O curso discute os principais fundamentos da regulamentação brasileira e internacional, considerando aspectos de risco e retorno, a capacidade de conformidade da empresa nos diversos ambientes regulatórios.

As nossas aulas são interativas na modalidade Online Ao Vivo, caso você não consiga participar da aula ao vivo, todas ficarão disponíveis* para você assistir, revisar ou maratonar, quando, como e onde quiser!

*após o término do curso, as aulas ficarão disponíveis por tempo limitado. Consulte nossa equipe comercial.

Objetivo

Capacitar o profissional a entender o ambiente regulatório, como ele funciona e qual o papel das agências reguladoras como fiscais do governo perante os agentes regulados e a sociedade, para cumprimento da legislação.

A quem se destina

Profissionais da área de compliance, equipes de prevenção a fraudes, auditores, advogados, consultores e demais profissionais que atuem com Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.

Conteúdo do Curso

Regulatory Agencies
USA – United State of America. History. The ICC – Interestate Commerce Comission – FCC – the Federal Communications Commission , SEC the Securities and Exchange Commission ; FDA – Food and Drugs Admnistration.

Contexto Nacional
Precedentes Históricos, As Agências Reguladoras no Direito Público. Agências, Ministérios e Autonomia

ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações  / ANA – Agência Nacional de Águas
Legislação. Regulamentação. Fundamentos. Competências. Fiscalização. Sanções. Contratos de concessão. Análise de casos.

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica/. ANP -Agência Nacional do Petróleo
Legislação. Regulamentação. Fundamentos. Competências. Fiscalização. Sanções. Contratos de concessão. Análise de casos.

 ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
Legislação. Regulamentação. Fundamentos. Competências. Fiscalização. Sanções. Peculiaridades do mercado. Análise de casos.

ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquáticos/ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Legislação. Regulamentação. Fundamentos.Competências. Fiscalização. Sanções. Peculiaridades do mercado. Análise de casos.

ANCINE- Agência Nacional do Cinema, ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil
Legislação. Regulamentação. Fundamentos. Competências. Fiscalização. Sanções. Peculiaridades do mercado. Análise de casos.

AGÊNCIAS REGULADORAS NOS TRIBUNAIS.  OUTROS ÓRGÃOS REGULADORES
Aspectos controversos. Contencioso Administrativo e Judiciais. Precedentes.
CADE. – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
BACEN – Banco Central do Brasil
CVM – Comissão de Valores Mobiliários

GRC – GOVERNANÇA, RISCOS E COMPLIANCE
Governança Corporativa e relacionamento com Agências Reguladoras. Gestão de Riscos Regulatórios.  Compliance regulatório. 

Professor Responsável

EDMO COLNAGHI NEVES

Edmo é brasileiro, casado, tem dois filhos e é advogado em São Paulo, Capital Formou-se em Direito pela PUCSP em 1987, tendo atualmente trinta e três anos de profissão.
Obteve o título de Mestre em 1994, com dissertação sobre ICMS e o título de Doutor em Direito do Estado 2003, com tese sobre contribuições de telecomunicações, ambos pela PUC de São Paulo.
Atendeu a cursos no exterior:  Business for Foreign lawyers, em Michigan, Estados Unidos, em 1998 (180hs);  Business Program, em Lausanne, Suíça, no IIMD – International Institute for Management Development, em 2010  (120hs) e mais recentemente Direito e Compliance na Universidade de Coimbra em Portugal, em 2019 (40hs).
No Brasil, completou o curso sobre Gestão de Riscos, COSO ERM, no IIA -International Institute for Auditors (32 horas) e Contabilidade Tributária (16 horas) na APET.
Foi Gerente e Diretor Jurídico e Compliance em quatro grandes multinacionais a saber: CLARO TELECOMUNICAÇÕES, PFIZER FARMACÊUTICA, ABB ASEA BROWN BOVERI e GE – GENERAL ELECTRIC, durante 17 anos, liderando equipes de advogados no Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia e América Central.
Escreveu pela TREVISAN EDITORES o livro “Compliance Empresarial, o tom da liderança” em 2018.  Escreveu também o livro “Doing Compliance in Brazil (2020), além de outros obras coletivas como “Guida Giuridica per le oportunita d´affari in Brasile”, lançado na Itália; “Regime jurídico dos hospitais/compliance hospitalar”, “Manual de Compliance”, “Práticas de Departamento Jurídico”, “Direito Tributário das Telecomunicações “ e “Desafios atuais da Regulação Econômica e concorrência”.
É presidente do IBDEE – Instituto de Direito e Ética Empresarial, sendo também membro das Comissões de Compliance da OAB Pinheiros, IASP, do Comitê de Governança da LEC e do núcleo tributário da ITALCAM, a Câmara Italiana. É fluente em inglês, espanhol e Italiano e trabalha atualmente como advogado, consultor e professor em GRC – Governança, Riscos e Compliance e Direito Tributário.

https://www.linkedin.com/in/tributarioecompliance/

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