Crimes tributários

A complexidade da legislação tributária brasileira é velha conhecida dos contabilistas e muitas vezes dão margem a erros que podem ser interpretados como crime pelas autoridades fiscais. Os crimes contra a ordem tributária estão definidos na Lei no. 8137/1990, e não incluem a inadimplência fiscal, popularmente conhecida como imposto atrasado. Já os crimes contra a ordem tributária referem-se a fraudes na apuração de tributos devidos e além de multas pesadas, que chegam até a interferir nos resultados financeiros de uma empresa, podem levar até à pena de reclusão dos responsáveis. Omissão ou prestação de informações falsas à autoridade fiscal, adulteração de documentos, não emissão de notas fiscais e não recolhimento de contribuições sociais são alguns dos crimes contra a ordem tributária mais recorrentes no País. É importante ter em mente que a legislação não distingue o risco de incorrer em um crime e a opção explícita por praticá-lo. Para escapar de problemas, a contabilidade fiscal deve ser o mais rígida possível. Você está preparado para gerenciá-la?

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