Lançamento Trevisan Editora

Publicado em: 07/02/2017

Livro: - O acordo de leniência na lei anticorrupção: histórico, desafios e perspectivas




Sinopse

O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva. Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório. 

Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e, posteriormente, distanciar-se dos acontecimentos para, livres de qualquer compromisso, avaliar criticamente todos os aspectos inerentes ao acordo de leniência, inclusive aqueles que ajudamos a construir sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Assim, foram inevitáveis as inúmeras referências aos diversos doutrinadores e juristas em quem nos baseamos. 

Por fim, o maior desejo com esta obra é que ela se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do direito em geral, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.


Prefácio: Gilson Dipp os dois principais cargos que ocupou:

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1998 a 2014

Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010 


Autores:

Valdir Moysés Simão

Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Foi Auditor-fiscal da Receita Federal por 29 anos, tendo ocupado vários cargos na administração pública. Foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Secretário-Executivo da Casa Civil e do Ministério do Turismo, Secretário-Adjunto da Receita Federal, Secretário de Fazenda do DF e Presidente do INSS. Na CGU, regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e definiu os procedimentos para responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, para os programas de compliance e para os acordos de leniência.


Marcelo Pontes Vianna

Formou-se em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pela Faculdade Processus. É pós-graduado em Direito Administrativo Disciplinar pela UnB, em Direito Público e Avaliações de Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e em Economia pela George Washington University. Atuou como assessor no gabinete do Ministro da Defesa entre 2003 a 2005. Desde 2006, ocupa o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, aonde exerceu as funções de Corregedor-Setorial do Ministério de Minas e Energia, Corregedor-Adjunto das Áreas Econômica e de Infraestrutura e Corregedor-Geral da União Substituto.


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