Custo Tributário do Brasil

Publicado em: 24/03/2017

Atual estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra que o Brasil é o país com a maior carga tributária toda América Latina e Caribe. No entanto, o que nem sempre aparece é o chamado “custo tributário do país” que é representado pelos altos gastos das empresas com tecnologia, pessoal, contingências fiscais e etc.

Os gastos com tecnologia são diretamente proporcionados pelo desenvolvimento de diversos sistemas para atender as exigências fiscais, principalmente, dos SPEDs - Sistema Público de Escrituração Digital -, que são basicamente sistemas para o cumprimento das obrigações acessórias criados pelos Fiscos de todas as esferas. É o fisco empurrando para o contribuinte o dever de fiscalização que é dele. Sistemas complexos que tem demandado das empresas grandes esforços de capital, com a justificativa de combate à sonegação de tributos.

Além disso, as alterações da legislação, que para buscar atender a divisão de recursos entre os entes da federação, exigem do contribuinte novos investimentos em contratação de pessoal, treinamento, e principalmente, assunção de novos riscos de pagamento de multas por descumprimento de tantas obrigações acessórias impostas.

Exemplo disso foi a comentada Emenda Constitucional 87/2015, também conhecida como a Emenda do Comércio Eletrônico; deixando de lado a questão se é justa ou não, ela na prática gera para as empresas um maior custo tributário, pois além de ter que ajustar os sistemas para as novas exigências faz com que as empresas tenham que lidar com a legislação de todos os estados da federação o qual ela vende, o que antes não era necessário pois a lógica do ICMS é que o tributo seja devido ao estado de origem.

Todos esses custos, “invisíveis” à população, impactam diretamente a economia, canalizando recursos que poderiam ser aplicados no desenvolvimento de novos negócios ou simplesmente redução de custos. O que poderia gerar um ciclo virtuoso na economia,  de redução de preços, aumento de vendas e geração de empregos.

 

Joelson Fagundes Jr.

Contador, Mestre em Ciências Contábeis especialista em Contabilidade Tributária, Finanças e Controladoria. Professor e palestrante nos cursos de Graduação e Pós-Graduação nas áreas Tributária-Fiscal, Controladoria e Finanças na Trevisan Escola de Negócios.

 

Texto publicado originalmente na coluna “Opinião” da Revista do CRC-RJ.